500.000 reais em indenização por danos morais ao caseiro Francenildo dos Santos Costa, que teve o sigilo bancário quebrado ilegalmente em 2006. O juiz, porém, negou o pedido dos advogados de Francenildo para condenar a editora Globo, que publica a Época. A revista foi autora de reportagem que divulgou os dados do caseiro em uma tentativa de mostrar que Francenildo teria recebido recursos de integrantes da oposição para dar as declarações de que viu Antonio Palocci, quando era ministro da Fazenda, em uma casa de lobby no Lago Sul, bairro nobre da capital. Fonte: Radar-Veja
O dinheiro público paga a indenização e os responsáveis pelo crime ficam impunes?
Serra e sua família, todos os tucanos, bem como os demais cidadãos vítimas da violação do sigilo fiscal na RF devem entrar na justiça, a exemplo de Francenildo, solicitando reparação por danos morais. Os valores arbitrados individualmente deverão ser bem superiores, considerando o perfil das vítimas e os critérios adotados pelo Judiciário na fixação dos mesmos. A sociedade vai pagar? Certamente! Porque seria diferente? O sistema que estamos vivendo é esse. E quem botou essa gente no poder foi 80% da sociedade. A sociedade que produz o PIB certamente não se restringe aos 20 % restantes. Que se foda esse tipo de contribuinte. É só aumentar um pouquinho a carga tributária para indenizar essas vítimas.
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