CRISE INSTITUCIONAL A VISTA

Editorial ataca aparelhos político-sindicais que devassaram a privacidade dos dirigentes do PSDB

Se você ainda duvida do cerco direto, mas na maior parte das vezes oblíquo, ao estilo gramsciano, feito pelo governo Lula e pelo aparelho do PT na máquina pública, precisa ler com atenção o editorial a seguir do jornal O Globo. Todos os grandes jornais nacionais, tipo Estadão e Folha, advertem para a iminência de problemas institucionais graves, porque problemas institucionais ocorrem desde que o governo Lula instalou-se em Brasília, já que nunca desistiu dos projetos ideológicos de transformar a sociedade brasileira num rebanho de ovelhas orientada por iluminados perseguidores da utopia comunista - mesmo que esta tenha caído de podre, sem um tapa, em todo o mundo, excessão da provecta dinastia familiar cubana dos Castro. O objetivo sempre perseguido aqui é o da supressão das liberdades política e econômica.

Um princípio na defesa da democracia (Editorial)
O ministro Carlos Ayres Britto já havia inscrito seu nome na crônica histórica dos embates no Brasil a favor das liberdades, em abril do ano passado, quando teve seu relatório sobre a constitucionalidade da lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, aprovado no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Tratava-se da Lei de Imprensa, assinada pelo presidente Castello Branco, o primeiro dos militares a assumir o Planalto no ciclo de 21 anos de ditadura, um entulho autoritário sobrevivente dos “anos de chumbo”.
Britto aceitou a argumentação contrária à lei, encaminhada à Corte pelo deputado fluminense Miro Teixeira, de que a atual Constituição, promulgada em 1988 para restaurar a democracia, não necessitava de regulamentação no que se referia às liberdades de expressão e imprensa. Ela se bastava, não precisava de lei. De fato, e assim o entulho foi para a chamada lata de lixo da História.
Na noite de quinta-feira, o magistrado reforçou a imagem de fiel intérprete dos princípios constitucionais referentes às liberdades de crítica, expressão, opinião e afins. Escolhido para se pronunciar sobre um pedido de liminar encaminhado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Britto foi coerente com o relatório redigido no ano passado.
A Abert questiona — o mérito da decisão de Britto ainda será julgado em plenário —, com razão, a constitucionalidade de dispositivos da legislação eleitoral, de 1997, que têm amordaçado programas humorísticos, tolhido comentários políticos e análises eleitorais nas emissoras.
Estabeleceu-se um quadro disparatado: enquanto a mídia impressa age com o respaldo nos direitos estabelecidos na Constituição, a eletrônica, em época de eleição, é sufocada, na prática, por uma censura como a do final dos anos 60/início dos 70.
A decisão de Ayres Britto — leitura indicada a certos bunkers de campanha eleitoral — de conceder liminar para a suspensão de qualquer censura ao humor se baseia na relação existente, à luz da Carta, entre o teor necessariamente crítico e irreverente do humorismo e idêntico espírito do jornalismo.
A crítica do humor, na TV, rádio, onde seja, está tão protegida pela Constituição quanto o jornalismo. Esteja também ele em qualquer mídia.
O ministro não discute o entendimento errado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que, por dependerem de concessão pública, rádios e TVs precisam ser imparciais e equidistantes dos candidatos. Porém, entende Ayres Britto, “imparcialidade não significa ausência de opinião ou de crítica jornalística”.
Abre-se uma fresta no obscurantismo com o qual o Ministério Público e a Justiça eleitorais vêm tratando o jornalismo de rádio e TV nas eleições. Nas discussões no plenário do Supremo sobre a liminar concedida por Britto, o tema poderá ser mais bem explorado.
A apreciação feita pelo ministro do pedido da Abert reforça a posição do Poder Judiciário brasileiro como barreira contra o autoritarismo em voga no continente, e demonstra como as instituições republicanas do país são uma garantia de estabilidade institucional e de proteção dos direitos constitucionais.
Esta percepção ocorre em momento especial, quando um desses direitos, o à privacidade, é estraçalhado por aparelhos político-sindicais montados dentro da máquina burocrática.
É Importante que a Justiça seja imune ao processo de partidarização do Estado, tão visível no Executivo federal e estatais.

O POVO - Por Rubem Alves

Colunista da Folha de S. Paulo ...

"Mesmo o mais corajoso entre nós só raramente tem oragem para aquilo que ele realmente conhece", observou Nietzsche. É o meu caso. Muitos pensamentos meus, eu guardei em segredo. Por medo. Alberto Camus, leitor de Nietzsche, acrescentou um detalhe acerca da hora em que a coragem chega:
"Só tardiamente ganhamos a coragem de assumir aquilo que sabemos". Tardiamente.
Na velhice.Como estou velho, ganhei coragem.

Vou dizer aquilo sobre o que me calei:
"O povo unido jamais será vencido", é disso que eu tenho medo.Em tempos passados, invocava-se o nome de Deus como fundamento da ordem política. Mas Deus foi exilado e o "povo" tomou o seu lugar:
A democracia é o governo do povo.
Não sei se foi bom negócio; o fato é que a vontade do povo, além de não ser confiável, é de uma imensa mediocridade. Basta ver os programas de TV que o povo prefere.
A Teologia da Libertação sacralizou o povo como instrumento de libertação histórica.
Nada mais distante dos textos bíblicos. Na Bíblia, o povo e Deus andam sempre em direções opostas. Bastou que Moisés, líder, se distraísse na montanha
para que o povo, na planície, se entregasse à adoração de um bezerro de ouro.
Voltando das alturas, Moisés ficou tão furioso que quebrou as tábuas com os Dez Mandamentos.
E a história do profeta Oséias, homem apaixonado! Seu coração se derretia ao contemplar o rosto da mulher que amava! Mas ela tinha outras ideias.
Amava a prostituição. Pulava de amante e amante enquanto o amor de Oséias
pulava de perdão a perdão. Até que ela o abandonou. Passado muito tempo, Oséias perambulava solitário pelo mercado de escravos. E o que foi que viu?
Viu a sua amada sendo vendida como escrava. Oséias não teve dúvidas. Comprou-a e disse:
"Agora você será minha para sempre.".
Pois o profeta transformou a sua desdita amorosa numa parábola do amor de Deus.

Deus era o amante apaixonado. O povo era a prostituta. Ele amava a prostituta, mas sabia que ela não era confiável. O povo preferia os falsos profetas aos verdadeiros,
porque os falsos profetas lhe contavam mentiras.
As mentiras são doces; a verdade é amarga.
Os políticos romanos sabiam que o povo se enrola com pão e circo.
No tempo dos romanos, o circo eram os cristãos sendo devorados pelos leões. E como o povo gostava de ver o sangue e ouvir os gritos! As coisas mudaram.
Os cristãos, de comida para os leões, se transformaram em donos do circo.
O circo cristão era diferente: judeus, bruxas e hereges sendo queimados em praças públicas.As praças ficavam apinhadas com o povo em festa, se alegrando com o cheiro de churrasco e os gritos.
Reinhold Niebuhr, teólogo moral protestante, no seu livro "O Homem Moral e a Sociedade Imoral" observa que os indivíduos, isolados, têm consciência.
São seres morais. Sentem-se "responsáveis" por aquilo que fazem. Mas quando passam a pertencer a um grupo, a razão é silenciada pelas emoções coletivas.

Indivíduos que, isoladamente, são incapazes de fazer mal a uma borboleta, se incorporados a um grupo tornam-se capazes dos atos mais cruéis. Participam de linchamentos, são capazes de pôr fogo num índio adormecido e de jogar uma bomba no meio da torcida do time rival. Indivíduos são seres morais. Mas o povo não é moral.
O povo é uma prostituta que se vende a preço baixo.
Seria maravilhoso se o povo agisse de forma racional, segundo a verdade e segundo os interesses da coletividade. É sobre esse pressuposto que se constrói a democracia.

Mas uma das características do povo é a facilidade com que ele é enganado. O povo é movido pelo poder das imagens e não pelo poder da razão.
Quem decide as eleições e a democracia são os rodutores de imagens.
Os votos, nas eleições, dizem quem é o artista que produz as imagens mais sedutoras.
O povo não pensa. Somente os indivíduos pensam. Mas o povo detesta os indivíduos que se recusam a ser assimilados à coletividade. Uma coisa é a massa de manobra sobre a qual os spertos trabalham.
Nem Freud, nem Nietzsche e nem Jesus Cristo confiavam no povo.Jesus foi crucificado pelo voto popular, que elegeu Barrabás. Durante a revolução cultural, na China de Mao-Tse-Tung, o povo queimava violinos em nome da verdade proletária.
Não sei que outras coisas o povo é capaz de queimar.
O nazismo era um movimento popular. O povo alemão amava o Führer.
O povo, unido, jamais será vencido!
Tenho vários gostos que não são populares.
Alguns já me acusaram de gostos aristocráticos. Mas, que posso fazer? Gosto de Bach, de Brahms, de Fernando Pessoa, de Nietzsche, de Saramago, de silêncio; não gosto de churrasco, não gosto de rock, não gosto de música sertaneja, não gosto de futebol.
Tenho medo de que, num eventual triunfo do gosto do povo, eu venha a ser obrigado a queimar os meus gostos e a engolir sapos e a brincar de "boca-de-forno",
à semelhança do que aconteceu na China.
De vez em quando, raramente, o povo fica bonito. Mas, para que esse acontecimento raro aconteça, é preciso que um poeta entoe uma canção e o povo escute:
"Caminhando e cantando e seguindo a canção.", Isso é tarefa para os artistas e educadores.O povo que amo não é uma realidade, é uma esperança.

Rubem Alves

CRÍTICAS SOBRE VAZAMENTOS SIGILOSOS

Clipin do Sen. Álvaro Dias
Críticas ao vazamento de dados sigilosos de tucanos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou o vazamento de informações sigilosas de tucanos: “É péssimo, porque no Estado Democrático de Direito há de se preservar certos valores. E o valor coberto pelo sigilo é um valor maior. Não cabe a bisbilhotice”,afirmou. O ministro defendeu a disputa entre os candidatos com respeito à ordem jurídica: ” Vamos disputar, mas que vença o melhor. Deve-se observar a ordem jurídica. No campo eleitoral, não há espaço para jogo baixo. Eles (os petistas) não precisam disso, parecem estar em situação confortável”, disse. A OAB e o Sindicato da Receita Federal também repudiaram o vazamento e o aparelhamento do órgão

Blog do Senador Álvaro Dias

STM fere Constituiçao ao guardar processo
No Consultor Jurídico a opinião : A decisão do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares, de colocar em um cofre o processo que levou Dilma Rousseff à cadeia é inconstitucional. O caso foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo , terça-feira (17/8). De acordo com a notícia, o ministro adotou tal atitude para evitar que se faça uso eleitoral do processo contra a candidata do PT à presidência da República.Segundo o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Binenbojm, o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, garante o acesso à informação. “Processos, salvo quando estão em segredo de Justiça, são públicos para qualquer cidadão, portanto, a decisão do Superior Tribunal Militar fere esse direito”, comenta.

Por Reinaldo Azevedo
Anastasia sobe 12 pontos em MG e tem 29%; Hélio Costa mantém 43%; tucano lidera espontânea
Na Folha:
Apoiado pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), o candidato tucano ao governo de Minas Gerais, Antonio Anastasia, cresceu 12 pontos percentuais desde o início do horário eleitoral no rádio e na TV, aponta o Datafolha. Agora, Anastasia tem 29% contra 43% de Hélio Costa (PMDB), que manteve o mesmo índice do levantamento anterior e lidera as intenções de voto no Estado.

Na pesquisa espontânea -quando o entrevistado diz em quem pretende votar sem que a lista de candidatos seja apresentada-, Anastasia cresceu oito pontos e tem agora 17%. Está tecnicamente empatado com Costa, que passou de 13% para 14%. Aécio, mesmo não concorrendo ao governo do Estado, é citado por 4%.