CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

ACADEMIA BRASILEIRA DE DEFESA

Pro Pátria

 

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011

Senhor Presidente,

 

A Academia Brasileira de Defesa (ABD) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, cuja destinação visa à defesa da Soberania, da Integridade, das Tradições Históricas e Culturais e do Estado Democrático de Direito nacionais.

Unindo-se ao brado de protesto de milhões de brasileiros, vem a essa Egrégia Corte para manifestar o seu repúdio pelo acórdão prolatado por esse órgão, que estabelece a existência de mais um tipo de família no Estado Brasileiro, originada, esta, da união civil de um homem com outro homem ou de uma mulher com outra mulher.

O ato referido caracteriza inaceitável exorbitância de poder legal, ferindo frontalmente disposições constitucionais cominadas, entre outros, no Artigo 226 da Constituição Federal vigente.

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso

MD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

 

Como todos sabemos, as normas existentes para a nomeação dos Ministros desse tribunal ensejam ao Presidente da República fazê-lo sem outras injunções maiores. Dessa forma, a possibilidade de dois mandatos de quatro anos para o Chefe do Executivo implica a fortemente indesejável situação de que a maioria dos ministros em exercício tenha sido designada por um único Presidente.

Tal vício administrativo, permita-nos dizê-lo, conduz à aberração de que as questões levadas à mais elevada instância jurídica do País sejam julgadas muito mais política do que tecnicamente.

No caso em questão, a arbitrária e extemporânea criação da "família homossexual" por essa Corte encerra violenta ingerência nas atribuições do Congresso Nacional, o qual, se tivesse de apreciar tal pleito na forma de emenda constitucional, somente poderia aprová-lo com a concordância de 3/5 do Congresso – constituído de situação e oposição – com duas votações em cada Casa Legislativa.

Assim é que esta Academia, com base nos seus objetivos estatutários e em consonância com o sentimento das famílias brasileiras, renova aqui o seu protesto, esperando que o clamor popular possa levar o Poder Legislativo a se manifestar contra essa impropriedade institucional que agride e ameaça a higidez do próprio Estado Democrático de Direito.

Na oportunidade, fazemos anexar a esta a relação de Acadêmicos da nossa entidade, que são considerados signatários solidários do presente documento.

Atenciosamente.

Ten Brig Ar (Refm) Ivan Frota

Presidente