STM envergonha o País ao impedir que os brasileiros saibam quem é Dilma Roussef
O que ocorre neste momento no Superior Tribunal Militar, o STM, não apenas enxovalha o Poder Judiciário do Brasil, como além disto é uma denúncia pública sobre o esforço extraordinário que faz a ex-ministra Dilma Roussef para manter sob sigilo uma boa parte da sua biografia, justamente a parte mais controversa dela, pois é a que trata do seu engajamento ao lado de células terroristas da Var Palmares, organização comunista que tentou substituir a ditadura militar pela ditadura comunista. O STM ataca a liberdade de imprensa, ao impedir que a Folha de S. Paulo tenha acesso aos autos dos processos a que respondeu Dilma. A única explicação para o segredo imposto é que a revelação dos autos podem demonstrar dados estarrecedores sobre o que fez e disse a ex-ministra na clandestinidade, porque de outro modo o STM abriria seus arquivos e a própria candidata pediria isto à Corte Militar. O País tem o direito de saber que tipo de presidente está elegendo, mas o STM impede que isto seja feito através de chicanas próprias de advogados de porta de cadeia.
Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal "Folha de S.Paulo" para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República.O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação."A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão", afirmou Muriack.O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.
Blog de Políbio Braga
Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal "Folha de S.Paulo" para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República.O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação."A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão", afirmou Muriack.O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.
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